MS pode ter lei que assegura os direitos das mulheres que sofram perda gestacional

Projeto foi apresentado por Marçal Filho na Assembleia Legislativa

A perda gestacional ou neonatal é um dos lutos mais complexos e como forma de assegurar os direitos das mulheres, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que obriga as unidades de saúde da rede pública de Mato Grosso do Sul a preservar a saúde física e psicológica das mulheres.

Considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que leve ao óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica da gestação legalmente autorizada. No projeto é elencado uma série de direitos da mulher, como ser acompanhada por doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde, sem prejuízo do direito.

Outros direitos são o de ser informada sobre o procedimento médico a ser adotado; não ser submetida a nenhum procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; não ser submetida a nenhum procedimento ou exame sem que haja o livre e expresso consentimento; não ser constrangida a permanecer em silêncio ou impedida de expressar as emoções e sensações; escolher manter contato pele a pele imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada a saúde da mulher.

Outros direitos são o de permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada das demais pacientes que não sofreram perda gestacional; ser respeitado o tempo para o luto da mãe e seu acompanhante, bem como para a despedida do bebê; e ser acompanhada clinicamente por profissional da psicologia.

Conforme Marçal Filho, é dever das unidades de saúde informar às mulheres que sofram perda gestacional sobre o direito estabelecido. O deputado justifica que a área da saúde materna e obstetrícia acolhe situações de perdas e uma dessas situações é o aborto espontâneo que interrompe de forma inesperada o curso da gravidez. "A perda de uma gravidez desejada, implica várias perdas, como a da maternidade, da autoestima, da pessoa amada, do estatuto social e de um futuro antecipado imaginado", justifica o parlamentar.

Ainda conforme Marçal Filho, diante de uma perda gestacional é importante identificar a causa, não só para esclarecimento dos pais, mas também para o planejamento de futura gestação. Isso permite um melhor suporte psicológico e assistência pré-natal adequada e especializada obtendo melhores resultados.