Jânio Miguel cobra informações de Laudir, sobre contratações sem licitação

Na última terça-feira (8), o vereador Jânio Miguel protocolou solicitação ao presidente da Câmara de Dourados Laudir Munaretto, pedindo informações diante das contratações de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de Assessoria Contábil e Parlamentar (Proc. adm n° 025/2021), e pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de Assessoria Jurídica e Parlamentar (Proc.adm n°026/2021), publicadas no Diário Oficial do município n° 5.414 de 18 de maio de 2021, com aplicação de inexigibilidade de licitação. Que inclusive contratou por exemplo, escritório de contabilidade no valor de R$ 264 mil reais, escritório de advocacia por R$ 60 mil entre outras, e o vereador questiona, pois foi perguntado através da população e gostaria que o presidente do legislativo explicasse.



No documento o vereador pede as seguintes informações;

I. Quais as razões (motivações) da escolha de cada uma das empresas contratadas.

II. Se há demonstração de que os honorários contratados se encontram dentro de uma faixa de razoabilidade, segundo os padrões do mercado, observadas as características próprias do serviço singular e o grau de especialização profissional.

III. Se há comprovação de “notória especialização” de cada empresa contratada, uma vez que a Lei 14. 039 de 14 de agosto de 2020, apesar de dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, determina a comprovação de sua notória especialização nos termos da lei;

IV. Quais os serviços que serão especificamente prestados por cada uma das empresas contratadas e quais serviços já foram prestados desde a vigência do contrato.

V. Se haverá relatório (contraprestação) dos serviços prestados pelas contratadas durante ou após a vigência dos respectivos contratos;

VI. A disponibilidade de cópia integral dos Processos administrativos n°025/026-2021.

Para Jânio Miguel, as informações são de suma importância, pois, irão contribuir com às demandas da população, que questiona o vereador sobre o fato, e coloca a pergunta de um eleitor sobre o assunto.

“Pregam de bons samaritanos, falam de covid, de ações sociais, e fazem contratações desta forma, como explica isso?”, pergunta realizada.

“A população me cobra e preciso dar satisfação a quem me colocou aqui, e temos diversos questionamentos acerca de projetos, leis, serviços e contratações por parte do Legislativo Municipal”, disse Jânio.

Entramos em contato com o vereador Jânio Miguel, porém, segundo ele, ainda não obteve resposta do presidente, e que continua no aguardo.