Câmara de Dourados aprova projeto que permite Doulas em partos no município
Foi aprovado na Câmara de Dourados, durante sessão ordinária desta terça-feira (02), Projeto de Lei nº 043/201...
A ação proposta por uma clínica médica em Dourados questionava a forma de cobrança de ISSQN devido, alegando que o valor deveria ser cobrado de forma fixa por cada médico-associado
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso e o Município de Dourados obteve vitória em ação judicial, com a recuperação de mais de R$ 700 mil de tributos referentes a ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) devidos por uma clínica médica da cidade.
A ação proposta por uma clínica médica em Dourados questionava a forma de cobrança de ISSQN devido, alegando que o valor deveria ser cobrado de forma fixa por cada médico-associado, enquanto que o Município efetuou a cobrança pelo valor do seu faturamento mensal.
Por meio da Procuradoria Geral, o Município demonstrou que a clínica médica exercia suas atividades com características empresariais, o que afastaria a cobrança diferenciada do ISSQN devido mensalmente.
A ação proposta contra o Município foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível de Dourados, em sentença proferida pelo juiz José Domingues Filho no dia 25 de maio de 2018. A clínica recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que manteve a sentença, conforme decisão da 3ª Câmara Cível datada de 30 de outubro de 2018.
A clínica apresentou novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o qual manteve todas as decisões já proferidas, dando ganho de causa ao Município de Dourados, tendo o processo encerrado, transitado em julgado em nesta terça-feira, 26 de maio de 2020.
O procurador geral do Município, Sérgio Henrique Martins de Araújo, e o procurador responsável pela ação, Márcio Fortini, informaram que até o mês de abril o valor depositado em conta judicial em favor do Município de Dourados era de R$ 726.733,17, os quais serão repassados aos cofres públicos assim que informada a decisão final ao juízo da 6ª Vara Cível, além dos valores devidos mensalmente pela clínica médica.
Foi aprovado na Câmara de Dourados, durante sessão ordinária desta terça-feira (02), Projeto de Lei nº 043/201...
O auditório do Centro de Referência em Assistência Social do Jardim Água Boa em Dourados foi palco da I Confer...
Cláudia Almeida Gonçalves Salomão é servidora do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso d...
O transporte público de Dourados terá cinco novos ônibus rodando a partir da próxima segunda-feira (29). Os ve...
O vice-governador do estado de Mato Grosso do Sul vistoriou na manhã desta sexta-feira (26), as obras do aerop...
Foi aprovado em primeira votação o projeto do deputado estadual Neno Razuk (PL) que visa estimular o turismo...
A professora Daniele Andressa Bassanesi, da Escola Estadual Antônio Fernandes, localizada em Naviraí, foi a ve...