O que muda com a reforma do Ensino Médio

Não é novidade que o Ensino Médio passará por reformulação a partir do próximo ano.

Entre os pontos polêmicos, está o fim da obrigatoriedade do ensino de artes e educação física, além do aumento da carga horária do Ensino Médio, que passará, progressivamente, para 7 horas diárias.

A reformulação foi editada em uma medida provisória (MP), instrumento previsto na Constituição de 1988 para ser usado pela presidência da República em casos de relevância e urgência. As maiores diferenças entre uma lei comum e uma medida provisória é que esta tem força de lei antes de ser analisada pelo Poder Legislativo, além disso a MP nasce com prazo de validade, cabendo ao Legislativo decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente.

A decisão de promover a reforma por MP também foi um dos pontos criticados, uma vez que reduz o tempo de discussão das propostas no Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças devem começar  a valer a partir do primeiro semestre de 2017.

Arte e educação física

As disciplinas deixam de ser obrigatórias no Ensino Médio. De acordo com o texto, os dois ensinos serão componentes curricular obrigatórios apenas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Educação Física, em especial, passa a ter sua prática "facultativa ao aluno".

Língua estrangeira

O ensino do inglês passa a ser obrigatório durante o Ensino Médio. As escolas poderão ofertar outras línguas estrangeira em caráter optativo. O texto sugere que, no caso de uma outra língua, seja preferível o espanhol.

Carga horária

O Ensino Médio terá, no mínimo, 7 horas horas de aula por dia. A medida provisória amplia progressivamente a carga horária dos alunos para 1,4 mil horas anuais.

Ensino técnico

A formação técnica é um dos caminhos que podem ser escolhidos pelos alunos. É uma possibilidade de formação dentro do programa regular, sem o estudante estar, necessariamente, cursando o período integral.

Professores sem diploma

Nessa modalidade do ensino técnico, é possível a contratação de professores sem diploma específico na área pedagógica que leciona. 

Com informações da Agência Brasil