Vereadora Daniela quer prestações de contas da saúde de Dourados

A população precisa ter acesso as informações de onde e como estão sendo gastos recursos tão importantes como os da Saúde

Vereadora Daniela
Vereadora Daniela quer prestações de contas da saúde de Dourados
‘A população precisa ter acesso as informações de onde e como estão sendo gastos recursos tão importantes como os da Saúde’

A vereadora Daniela oficializou o secretário Renato Vidigal, para prestar contas da Saúde de Dourados. Segundo a parlamentar, é preciso que a Prefeitura garanta o acesso de como estão sendo gastos os investimentos da Saúde, que hoje é uma das principais queixas da população.

"A Lei Complementar 141/12 determina que a cada quatro meses o gestor de Saúde deve prestar contas para a população através de audiências públicas na Câmara Municipal", destaca.

Conforme ainda Daniela, para atender a Legislação, os documentos a serem apresentados para a população deverão conter no mínimo informações como montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

A vereadora diz que o Ministério Público Federal apurou que a prestação de contas não vinha acontecendo de forma sistemática e recomendou que o Legislativo tome todas as medidas administrativas necessárias para a disponibilização da estrutura física da Câmara para a realização das audiências e cobre a apresentação do gestor da Saúde.

"Já cientifiquei o secretário de saúde sobre a recomendação do Ministério Público e assumi o compromisso de tomar as providências necessárias para que as audiências públicas aconteçam no Legislativo. Entendo que são muito importantes para garantir transparência para a população que tanto sofre em busca de atendimento de qualidade. A população precisa ter acesso as informações de onde e como estão sendo gastos recursos tão importantes como os da Saúde", Frisou a vereadora.

 

 

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