‘Desenrola Brasil’ vai ajudar endividados a pagar seus débitos

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Vem aí um programa para ajudar endividados a pagar seus débitos. Preocupado com o endividamento que atinge a vida de muitos brasileiros, o governo federal prepara a criação do ‘Desenrola Brasil’. A iniciativa inclui também o empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022.

Pelos dados federais, a iniciativa vai atender aproximadamente 80 milhões de pessoas inadimplentes, das quais 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil.

As dívidas dos brasileiros hoje somam R$ 9,5 bilhões, de acordo com estimativas do governo federal. A ideia é dar oportunidade aos inadimplentes para que paguem seus débitos e voltem a ter nome limpo.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, revelou a decisão e disse que o programa envolverá vários órgãos do governo.

Gravidade

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado”, disse o ministro. “O presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, acrescentou.

Em agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

A medida também ampliou a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

Pente-fino

O ministro disse que o presidente Lula fará uma auditoria para conferir se todos os beneficiários do programa social, retomado com o nome de Bolsa Família, estão dentro das regras.

O pente-fino será feito por meio da análise de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e permitirá, por exemplo, identificar o número de famílias aptas a receberem o adicional de R$ 150 por criança com menos de seis anos.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.

De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Limites

A lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Carteira assinada

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.