Campanha "Não dê esmola, promova a cidadania" é lançada; imposto pode ser destinado a serviços

Importância de informar ao contador/escritório sobre a destinação foi citada durante lançamento

Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social podem contar com um atendimento de maior qualidade em Dourados. Esse é o objetivo da campanha "Declare seu amor - Não dê esmola, promova a cidadania", que visa conscientizar o contribuinte a destinar uma parte do seu imposto de renda para serviços sociais. A ação é estruturada pela Semas (Secretaria de Assistência Social), sob direcionamento da Prefeitura de Dourados, e foi lançada na manhã desta quinta-feira (22), no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados).

Quando o contribuinte destina os valores para os serviços, esses ficam sob o controle do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados. Entidades devidamente cadastradas que atendem menores de idade no município recebem investimentos que levam diferenciais.

No ano passado, por exemplo, a arrecadação da campanha foi destinada a compra de materiais pedagógicos, estruturação de oficinas e serviços ligados à convivência e fortalecimento de vínculos. As ações foram apresentadas durante o lançamento.

Do valor total a ser pago de imposto de renda, é possível a destinação de 6%, no caso de pessoa física, para o fundo e de 1% no caso de pessoa jurídica. 

"A pessoa não vai pagar nem menos, nem mais em imposto para poder ajudar; ela apenas destina um valor que já é devido para o 'Leão' para a causa que é nobre", destacou o delegado da Receita Federal, Elvis Caiçara da Silva.

O secretário de Assistência Social, Landmark Rios, destacou que durante março e abril, período da declaração de imposto de renda, a campanha é mais divulgada, no entanto, é possível contribuir o ano todo, já que no caso de pessoa jurídica existe a contribuição mensal.

Ele aproveitou para destacar os parceiros da ação e o trabalho desenvolvido pelas instituições douradenses. "Os contadores, o Conselho, a Receita Federal e todas as instituições envolvidas são essenciais para o andamento do trabalho e vamos continuar divulgando para atingirmos o número máximo de contribuintes apoiando", disse, reforçando que a ajuda de cada um gera impacto no atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social "e precisamos reforçar a importância dessa ação ano a ano".

A destinação de valores para o Fundo pode ser feita somente por quem faz a declaração completa. O valor da doação deve ser lançado em campo próprio na Declaração de Renda de Ajuste Anual.

Representando as entidades beneficiadas, Francieli Dutra, coordenadora da Casa da Criança Feliz, citou que com o recurso foi possível implementar a escolinha de futebol na instituição e oficina de dança e teatro. Para 2018 outras ações com foco no desenvolvimento dos menores já estão sendo traçadas. 

Landmark citou que ao contribuir o cidadão auxilia no desenvolvimento de uma política municipal de direitos das crianças e adolescentes e contribui no enfrentamento às violações de direito, como exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil e violência doméstica.

Participaram ainda do lançamento a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Cristina Avila Santana, a presidente da Aced, Elizabeth Salomão, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mônica Roberto Marinho, presidente do Sindicato dos Servidores Contábeis, João Garcia da Silva, e o vereador Braz Melo.