Aprovado projeto que compensa consumidor de MS de cobrança indevida em conta de luz
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Também foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 045/2018, do vereador Alan Guedes, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (18), três projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei nº 050/2018 (012), de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei nº 2491/2002, sendo votado e aprovado em 2ª discussão.
O projeto, aprovado por 18 votos favoráveis, estabelece normas para a realização de eleições para diretores e diretores adjuntos das unidades escolares da Reme (Rede Municipal de Educação), sendo que as votações serão realizadas a partir de 2019.
"Nós discutimos bastante, até chegar a uma decisão que não prejudicasse a população. A votação começará apenas em 2019, para que todos tenham tempo de pensar, organizar estratégias e escolher os melhores representantes para as escolas", comentou a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).
Também foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 045/2018, do vereador Alan Guedes, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria da vereadora Daniela Hall, que denomina como "Gelcy Maria Teixeira" o trecho norte da BR-163 e "Alcides José de Macedo" o trecho sul da rodovia, sendo as vias localizadas na Linha do Potreirito.
O projeto ainda revogou as Leis nº 2539/2002 e 3234/2009, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
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